Justiça de SP proíbe Guarda Civil de utilizar bombas e balas de borracha na cracolândia

Kvox Digital

A Justiça de São Paulo determinou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) está proibida de dispensar usuários de drogas da cracolândia, em São Paulo, utilizando balas de borracha, bombas de gás e formações de ataque semelhantes às empregadas pela Polícia Militar durante operações no local, no centro da capital paulista.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (24) pela juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo. A magistrada acatou parte dos pedidos da ação civil pública movida pelo Ministério Público após uma operação policial realizada em maio de 2017, que dispersou dependentes químicos e prendeu traficantes.

Em maio daquele ano, a Polícia Civil lançou uma megaoperação para desmantelar a feira livre de drogas que acontecia nos arredores da praça Júlio Prestes, na região da Luz, local conhecido como cracolândia há mais de duas décadas.

A ação começou antes das 7h do dia 20, com o lançamento de bombas de gás contra os dependentes químicos. Pelo menos 38 pessoas foram presas naquele dia. Após a ação, o então prefeito João Doria (sem partido) propagandeou o “fim da cracolândia”, apesar dos usuários continuarem consumindo crack nas ruas próximas, como Aurora, Helvétia, Dino Bueno, Barão de Piracicaba e avenida Rio Branco.

Além de proibir o uso de munições não letais pela GCM, a decisão judicial determinou a criação de um ‘canal de comunicação’ para denúncias de abuso de agentes, que deverão ser encaminhadas ao comando da GCM para a instauração de processos administrativos.

A GCM também deverá elaborar, em até 60 dias, um plano de atuação rotineiro na cracolândia. A decisão judicial também impede o uso de grades para conter dependentes químicos, que começaram a ser usadas recentemente.

No entanto, a juíza Gilsa Elena Rios não acolheu outros pedidos da Promotoria, como a proibição da GCM de atuar como polícia investigativa e ostensiva na cracolândia, a realização de ações de zeladoria fora dos horários permitidos e a elaboração de um estudo de impacto prévio antes das operações da GCM.

Resposta

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse na quarta-feira (26) que deverá recorrer da decisão judicial.

Nunes negou que os guardas têm atuado como se fossem policiais. “Agora, a GCM não vai tratar com rosa quem está agredindo alguém. Não vai”, afirmou o prefeito. “A GCM vai usar sua expertise para garantir a segurança da pessoa e dos nossos agentes.” O prefeito também chegou a dizer que, se alguém enfrentar o poder público, vai “tomar na testa”. “Ali a gente sabe que tem traficante, muitas ações ocorrem para fazer enfrentamento público. Se vier pra cima da gente, vai tomar, mas na testa, porque não vamos aceitar”, afirmou Nunes.

Fonte(Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)